Termos e condições de uso do Maestro

01 · Definições

Para efeito destes termos:

02 · Cadastro e conta

O cadastro é feito pelo responsável pelo salão, que declara ter poderes para contratar os serviços e vincular a pessoa jurídica ou o CNPJ/CPF titular da conta.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. O login e a senha são de uso pessoal e intransferível de cada usuário.

O salão é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo o gerenciamento de permissões e a definição de quem acessa cada módulo do sistema.

03 · Planos e cobrança

Os preços e planos vigentes estão publicados na página de Preços. O valor da assinatura é cobrado mensalmente de acordo com o plano contratado — Cabine (por esteticista) ou Salão (valor fixo por faixa de equipe).

O teste gratuito de 14 dias inclui todas as funcionalidades do plano Salão. Não é solicitado cartão de crédito para iniciar o teste.

Após o período de teste, o acesso ao sistema é pausado até a contratação do plano. Nenhum dado é apagado durante a pausa.

O pagamento é processado pelo Stripe. O Maestro não armazena dados de cartão de crédito.

Em caso de atraso no pagamento, o salão será notificado e o acesso ao sistema poderá ser suspenso até a regularização.

04 · Responsabilidades

O Maestro se compromete a empregar esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível e operacional, observadas as janelas de manutenção programada.

O Maestro não se responsabiliza por interrupções decorrentes de falhas de terceiros (conectividade de internet, serviços de infraestrutura de nuvem, API do WhatsApp) ou por caso fortuito ou força maior.

O salão é responsável pela precisão dos dados inseridos no sistema e pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas ao exercício da atividade estética, à guarda da ficha clínica e às exigências da vigilância sanitária.

O Maestro é uma ferramenta de apoio à gestão e ao registro clínico. Decisões técnicas e protocolos de procedimentos são de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado.

05 · Tratamento de dados

Na relação com os dados dos clientes, o salão atua como controlador e o Maestro como operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O contrato de tratamento de dados entre o Maestro e o salão estabelece as instruções para o tratamento, as medidas de segurança e os procedimentos em caso de incidente.

Para detalhes sobre o tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade e a página de Segurança.

06 · Propriedade intelectual

O software Maestro, seu código, design, logotipo e conteúdo original são de propriedade exclusiva da Maestro Tecnologia Ltda. O salão recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e pelo período de vigência da assinatura.

Os dados inseridos pelo salão e pelos usuários no sistema pertencem ao salão, que pode exportá-los a qualquer momento.

07 · Cancelamento

O cancelamento pode ser feito pelo próprio sistema, a qualquer momento, sem necessidade de contato com o suporte. Não há fidelidade.

Após o cancelamento, o salão mantém acesso de exportação por 30 dias. Decorrido esse prazo, os dados são eliminados dos ambientes de produção, e as cópias de backup expiram no ciclo de 30 dias.

Em caso de violação dos termos ou uso inadequado do sistema, o Maestro reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do salão, mediante notificação.

08 · Disposições gerais

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

O Maestro pode alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos administradores do salão com antecedência mínima de 15 dias.

Estes termos de uso são um documento informativo e não substituem orientação jurídica. Recomendamos que o salão revise este documento com seu advogado para adequação ao seu caso concreto.